Situação: Vigente
Origem: Legislativo
Ementa: Institui o Movimento “Maio Laranja” e a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no município de Flores da Cunha, incluindo o dia 18 de maio como o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, e dá outras providências.