Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reforma administrativa do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), com a criação de cargos de Auxiliar Administrativo e de Assessor Executivo, a criação da função de Pregoeiro, o aumento do padrão remuneratório, a instituição de gratificação mensal pelo exercício de funções administrativas e financeiras, e dá outras providências.