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Legislação com o assunto Oficiais
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Decreto

Nº 7070
14-05-2025

Declara hóspedes oficiais do Município, o Cônsul da Itália Valerio Caruso, o Deputado Federal Maurício Marcon e o Deputado Estadual Guilherme Pasin e suas comitivas.

DETALHES
Decreto

Nº 7023
28-02-2025

Declara hóspedes oficiais do Município, o Deputado Federal Maurício Marcon, Deputados Estaduais Claudio Branchieri e Guilherme Pasin e comitiva.

DETALHES

Acesso Rápido

Código de Ética Código de Obras Código de Posturas Código Tributário Estatuto dos Servidores LM 1493/1991 (Antigo) LM 95/2013 (Novo)
Lei Orgânica Municipal Plano Diretor Regimento Interno

Tags por Assuntos

14.133 2024 2025 Abuso Adicional Administrativa Agente Agricultor Agricultura Alimentação Ambiente Anual Aplicativo Apresentação Assistência Associação Atendente Ativo Atlântica Audiência Aumento Auxílio Bancária Básico Bebida Bello Bens Bolsa Calçada Calendário Câmara Capacitação Cargo Cargos Cidadã Cisga Civil Classificação Climáticos Código De Obras Coleta Comdec Comissão Comissões Comitê Compensação Comunitário Concessão Conferência Conselho Construção Conta Contrato Controle Coordenadoria Costa Crédito Cultura Defesa Deficiência Desapropriação Desastres Desconto Destaque Determinado Diagnóstico Diária Diretiva Diretor Doação Dsa Editorial Educação Equipamentos Equipe Escola Especiais Especial Estagiário Estágio Estrada Estrada Das Oliveiras Estrada Flamengo Estrutura Exploração Facultativo Farmácia Financeira Fiscal Florense Fornecedor Fundiária Funvale Gaúcha Geral Ginásio Granja Gratuito Grupo Horário Hóspede Hóspedes Hospital Idoso Imóveis Inativo Incentivo Infância Infrações Inovação Inservíveis Interesse Interno Iptu Jari Jetom Lagoa Bela Laranja Legislativo Leilão Licença Licitação Linear Linha 80 Lixo Logomarca Luto Maio Máquina Maquinário Máquinas Marques Do Herval Mascarello Mata Médico Meio Meio Ambiente Membros Milano Mineração Mobilidade Monte Motorista Móveis Mulher Municipal Museu Nascituro Necessidade Nota Nova Oficiais Oficial Oficina Orçamentária Orçamento Oridnária Otávio Rocha Parlamento Parque Particular Passeio Pensionista Permissão Piazza Plano Plátanos Plurianual Pmma Ponto Posto Prazo Preço Prêmio Previdência Produtor Professor Programação Próprio Publica Pública Público Quadro Real Recurso Recursos Referência Regime Regional Registro Regularização Reserva Resíduos Resolução Reunião Revisão Rima Roma Rua Rural Sabino Saneamento São Gotardo São José São Mateus São Pedro Saúde Servidor Servidores Sessão Sete Setembro Sexual Sistema Social Socioambiental Sólidos Subsídio Suplementar Talão Taxa Tecnologia Temporária Terras Torre Toscana Transferência Transmissão Transporte Travessão Treinamento Turismo Ucs Unidade Urbana Urm Uso Utilidade Utilização Uva Vaga Veículo Vereador Vereadores Viagem Vinho Zulmiro
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