Pesquisa de Legislação

Institui o Programa de Controle de Qualidade de Água nas Sociedades de Abastecimento de Água e autoriza o Município de Flores da Cunha firmar convênio com as instituições para análise de água.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à E.E. de 1° Grau Incompleto Antonio de Souza Neto, através do CPM (Círculo de Pais e Mestres), para ampliação e reforma da escola e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Nacional de Habitação Popular (FUNHAP), transacionar com os mutuários inadimplentes, valores atinentes às parcelas devidas e dá outras providências.

Autoriza o recebimento de imóvel, por doação sem encargo, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade do uso de balança de precisão nos locais de venda de gás e nos veículos que distribuem o produto.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e converter os estipêndios dos servidores municipais em URV e dá outras providências.

Autoriza contratação de professores para a Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

Autoriza a contratação de professores de área II e os professores de currículo para a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Autoriza contratação de professores para a Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

Autoriza a contratação de uma telefonista, por tempo determinado, em caráter emergencial, para a telefonia social rural do Travessão Rondelli.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASCAR/EMATER - RS.

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação para execução de obras na Escola Estadual de 1° Grau Incompleto Nova Roma e Escola Estadual de 1° Grau Incompleto São Domingos Sávio.

Concede licença ao Prefeito Municipal para gozar de um período de férias.

Institui o programa de lazer e cultura denominado Domingo na Praça.

Autoriza o Poder Executivo a transacionar áreas de terras com a finalidade de regularizar as quadras 122 e 180, e dá outras providências.

Altera os Artigos 1° e 4° da Lei Municipal n° 1.642/93 e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder desconto especial sobre o valor do ISS-Fixo e taxa de localização para o exercício de 1994 e dá outras providências.

Concede desconto especial no pagamento do IPTU/TSU de 1994 e dá outras providências.

Concede reposição nos salários, vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos.

Autoriza o Executivo Municipal a cancelar, de ofício, lançamentos tributários previstos nos Artigos 27 e 86 do Código Tributário Municipal (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e taxa de licença para localização e funcionamento), de acordo com a Lei municipal 1.527/92.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 17.802.602,89.

Autoriza a cessão de uso de um computador, com impressora, ao Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidores ao Estado do Rio Grande do Sul.

Altera redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.685/93 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 19.167.000,00.

Altera a redação do inciso III, do Art. 37, da Lei Orgânica Municipal.

Altera a redação do inciso XIII, do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal.