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Total de registros: 5059

Lei Ordinária

Nº 1425

31-12-1990

Dispõe sobre a assistência à população carente, diretamente e através de convênios e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1424

31-12-1990

Autoriza a contratação em caráter de excepcionalidade de funcionários para a Secretaria de Obras, Educação e Agricultura e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1423

31-12-1990

Prorroga prazo de vigência da Lei Municipal n° 1.378 de 25/09/90 e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1422

31-12-1990

Abre crédito especial de Cr$ 75.500.000,00 e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1421

31-12-1990

Denomina Escola Municipal de 1° Grau Completo São José e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1420

31-12-1990

Inclui novos programas nas Diretrizes Orçamentárias para 1991 e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1419

31-12-1990

Inclui novos programas no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1990 a 1993 e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1418

27-12-1990

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 18.355.710,90 e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1417

27-12-1990

Abre crédito especial para a Delegacia de Polícia e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1416

27-12-1990

Concede aumento nos salários, vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos.

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Lei Ordinária

Nº 1415

27-12-1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro escolar para a habilitação ou formação de professores ao curso de magistério e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1414

27-12-1990

Fixa o percentual do aumento do IPTU para 1991 e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1413

27-12-1990

Abre crédito especial de auxílio a Sociedade de Abastecimento de Água de Otávio Rocha e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1412

27-12-1990

Abre crédito especial para a Escola Estadual de 1° Grau Incompleto São Domingos Sávio e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1411

27-12-1990

Define os casos de realização de despesa pelo regime de adiantamento e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1407

27-12-1990

Distribuição de subvenções sociais e contribuições correntes a entidades conforme Lei do Orçamento.

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Lei Ordinária

Nº 1405

11-12-1990

Reestrutura a denominação de todas as ruas do perímetro urbano do município e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1404

11-12-1990

Altera o artigo 111 da Lei Municipal n° 1.147/1988 e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1403

11-12-1990

Reestrutura a denominação de todas as praças do município e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1401

11-12-1990

Revoga a Lei Municipal n° 528 de 02 de maio de 1970 e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1400

11-12-1990

Orça a receita e fixa a despesa do município de Flores da Cunha para o exercício de 1991 e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1399

11-12-1990

Revoga a Lei Municipal n° 182 de 31 de janeiro de 1958 e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1398

11-12-1990

Revoga a Lei Municipal n° 608 de 05 de março de 1973 e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1397

11-12-1990

Revoga Lei Municipal n° 781 de 20 de dezembro de 1977 e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1396

30-11-1990

Institui programa municipal de desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas no município e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1395

30-11-1990

Concede aumento nos salários, vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1394

30-11-1990

Autoriza a celebração de convênio que especifica e dá outras providências.

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