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Total de registros: 5059

Lei Ordinária

Nº 1009

28-11-1984

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

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Lei Ordinária

Nº 1008

28-11-1984

Concede aumento ao quadro dos servidores públicos municipais, funcionários, professores e cargo em comissão e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1007

27-11-1984

Concede isenção de dívida ativa, da diferença entre o valor lançado e o valor cobrado do contribuinte e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1006

14-11-1984

Acrescenta letra "C" no artigo 1° da Lei Municipal n° 1.003, de 01/10/84.

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Lei Ordinária

Nº 1005

13-11-1984

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 501.650.000.

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Lei Ordinária

Nº 1004

09-10-1984

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 103.600.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 1002

11-09-1984

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 90.200.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 1001

28-08-1984

Autoriza o Município de Flores da Cunha a assinar convênio com a Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul, SUDESUL, a Prefeitura de Farroupilha, Prefeitura de Caxias do Sul; abre um crédito especial e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 1000

28-08-1984

Isenta do pagamento de serviços de máquinas.

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Lei Ordinária

Nº 999

28-08-1984

Isenta taxa de contribuição de melhoria, referente ao edital n° 001/84, de 31/01/84 à Congregação Cristã do Brasil.

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Lei Ordinária

Nº 998

14-08-1984

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação e Cultura, para receber recursos destinados à expansão e melhoria do ensino.

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Lei Ordinária

Nº 997

14-08-1984

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 115.600.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 995

12-06-1984

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 31.000.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 994

30-05-1984

Institui a medalha Nova Trento e estabelece normas para sua concessão.

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Lei Ordinária

Nº 993

30-05-1984

Concede aumento ao quadro dos servidores públicos municipais.

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Lei Ordinária

Nº 992

30-05-1984

Isenta do pagamento de juros, multa e correção monetária.

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Lei Ordinária

Nº 991

11-04-1984

Isenta taxa de contribuição de melhoria, referente ao edital n° 001/84, de 31-01-84, à Igreja Evangélica Missionária "Só o Senhor é Deus".

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Lei Ordinária

Nº 989

13-03-1984

Dá denominação à Biblioteca Pública Municipal.

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Lei Ordinária

Nº 988

10-01-1984

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 260.000.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 987

10-01-1984

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir um bem imóvel e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 983

27-12-1983

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 47.408.873,03.

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Lei Ordinária

Nº 981

20-12-1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o Banco Iochpe de Investimentos SA. e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 980

15-12-1983

Institui normas para numeração de edificações e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 979

15-12-1983

Autoriza alienação de bens patrimoniais imóveis, mediante concorrência pública e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 978

15-12-1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação uma área de terra.

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Lei Ordinária

Nº 976

24-11-1983

Cria a Feira do Livro e a Semana da Leitura.

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Lei Ordinária

Nº 977

22-11-1983

Concede aumento ao quadro dos servidores públicos municipais.

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