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Total de registros: 5059

Lei Ordinária

Nº 973

22-11-1983

Concede aumento ao quadro de servidores públicos municipais.

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Lei Ordinária

Nº 974

08-11-1983

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 72.320.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 973

30-10-1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar operação de crédito com o Banco Iochpe de Investimentos SA. e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 972

25-10-1983

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 22.640.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 971

11-10-1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, uma área de terra.

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Lei Ordinária

Nº 970

11-10-1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber em doação, uma área de terra.

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Lei Ordinária

Nº 969

11-10-1983

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 6.500.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 968

11-10-1983

Isenta correção monetária.

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Lei Ordinária

Nº 975

30-09-1983

Orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1984/86.

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Lei Ordinária

Nº 975

30-09-1983

Orça a receita e fixa a despesa do município de Flores da Cunha, para o exercício de 1984.

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Lei Ordinária

Nº 967

28-09-1983

Abre um crédito suplementar do valor de Cr$ 84.180.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 966

08-09-1983

Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza e Imposto predial Territorial Urbano - Multa, Juros e Correção Monetária, à Galo Vermelho Hotéis e Turismo Ltda.

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Lei Ordinária

Nº 965

08-09-1983

Autoriza o Poder Executivo a aplicar no mercado financeiro as eventuais disponibilidades.

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Lei Ordinária

Nº 964

08-09-1983

Elimina os centavos nas operações realizadas pela Administração Pública Municipal.

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Lei Ordinária

Nº 963

29-08-1983

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

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Lei Ordinária

Nº 962

26-08-1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber em doação, uma área de terras.

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Lei Ordinária

Nº 961

12-08-1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal receber, em doação, uma área de terra.

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Lei Ordinária

Nº 960

12-08-1983

Abre um crédito especial no valor de Cr$ 1.450.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 957

08-06-1983

Isenta de pagamento sobre serviços de máquinas e de fornecimento de cascalho.

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Lei Ordinária

Nº 956

08-06-1983

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar uma área de terra à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.

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Lei Ordinária

Nº 955

08-06-1983

Dispõe sobre a ligação de água e esgoto, da rua até a propriedade particular.

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Lei Ordinária

Nº 954

24-05-1983

Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.500.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 953

24-05-1983

Concede aumento no quadro dos servidores públicos municipais.

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Lei Ordinária

Nº 952

16-05-1983

Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, uma área de terras.

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Lei Ordinária

Nº 948

12-04-1983

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 947

20-03-1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar contrato, convênio, acordo e/ou aditivo com o Estado do Rio Grande do Sul.

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Lei Ordinária

Nº 946

20-03-1983

Autoriza o Executivo a designar funcionário a realizar despesas, no regime de adiantamento.

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