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Total de registros: 5059

Lei Ordinária

Nº 919

29-12-1981

Dispõe sobre a colocação de uma placa de bronze com os nomes dos Expedicionários florenses na última guerra mundial.

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Lei Ordinária

Nº 917

29-12-1981

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 189.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 916

29-12-1981

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.600.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 914

15-12-1981

Cria o 13° salário aos funcionários municipais.

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Lei Ordinária

Nº 913

15-12-1981

Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado a entidades privadas, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade no Serviço Público Municipal.

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Lei Ordinária

Nº 912

15-12-1981

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.018.460,72.

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Lei Ordinária

Nº 911

24-11-1981

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 8.428.500,00.

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Lei Ordinária

Nº 910

24-11-1981

Faz doação de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul.

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Lei Ordinária

Nº 907

24-11-1981

Faz doação de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul.

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Lei Ordinária

Nº 906

24-11-1981

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1982/84.

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Lei Ordinária

Nº 905

24-11-1981

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1982.

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Lei Ordinária

Nº 904

27-10-1981

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.100.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 903

14-10-1981

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 902

30-09-1981

Urbaniza terras para fins de loteamento.

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Lei Ordinária

Nº 901

30-09-1981

Urbaniza terras para fins de loteamento.

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Lei Ordinária

Nº 900

29-09-1981

Abre um crédito suplementar de Cr$ 5.952.500,00.

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Lei Ordinária

Nº 895

15-09-1981

Autoriza a Prefeitura Municipal receber em doação uma área de terras.

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Lei Ordinária

Nº 894

15-09-1981

Faz doação de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e revoga a Lei Municipal n° 169, de 20-07-57.

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Lei Ordinária

Nº 893

15-09-1981

Faz doação de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e revoga a Lei Municipal n° 149, de 21-01-57.

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Lei Ordinária

Nº 892

15-09-1981

Faz doação de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e revoga a Lei Municipal n° 52, de 28-09-l953.

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Lei Ordinária

Nº 891

25-08-1981

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.737.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 890

25-08-1981

Abre um crédito especial para abono de emergência aos funcionários municipais, ativos e inativos, no valor de Cr$ 480.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 899

18-08-1981

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.500.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 898

18-08-1981

Abre um crédito especial no valor de Cr$ 325.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 897

23-06-1981

Concede isenção de imposto por 10 anos.

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Lei Ordinária

Nº 895

27-05-1981

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.800.000,00.

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