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Total de registros: 5059

Lei Ordinária

Nº 894

14-04-1981

Alienação de bens patrimoniais.

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Lei Ordinária

Nº 892

14-04-1981

Autoriza a doação de um imóvel ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

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Lei Ordinária

Nº 889

24-03-1981

Altera o Artigo 161, da Lei Municipal n° 748, de 31.12.76, alterado pela Lei Municipal n° 80l, de 28-11-78.

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Lei Ordinária

Nº 890

23-12-1980

Reestrutura o quadro de funcionários do município.

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Lei Ordinária

Nº 886

23-12-1980

Concede aumento ao quadro dos servidores públicos municipais.

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Lei Ordinária

Nº 885

23-12-1980

Altera Lei Municipal n° 830, de 28-08-79.

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Lei Ordinária

Nº 884

23-12-1980

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 883

23-12-1980

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1981/1983.

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Lei Ordinária

Nº 881

23-12-1980

Isenta do pagamento de multa e correção monetária.

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Lei Ordinária

Nº 880

20-12-1980

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$11.979.866,00.

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Lei Ordinária

Nº 879

11-12-1980

Abre um crédito suplementar de Cr$ 1.411.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 878

11-12-1980

Abre um credito especial de Cr$ 242.866,73.

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Lei Ordinária

Nº 876

10-12-1980

Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Flores da Cunha, para período administrativo de 1981.

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Lei Ordinária

Nº 875

25-11-1980

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.517.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 874

11-11-1980

Revoga a Lei Municipal n° 846, de 28-12-79 e faz doação de imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul.

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Lei Ordinária

Nº 873

11-11-1980

Altera o Artigo 28 da Lei Municipal n° 419, de 29-08-67.

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Lei Ordinária

Nº 872

28-10-1980

Concede abono de emergência, de 20% (vinte por cento) sobre os respectivos vencimentos e funções gratificadas aos funcionários municipais.

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Lei Ordinária

Nº 871

28-10-1980

Abre um crédito especial para concessão de auxílio na instalação de rede telefônica para os distritos de Nova Pádua e Otávio Rocha.

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Lei Ordinária

Nº 870

28-10-1980

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio a Associação dos Amigos de Otávio Rocha.

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Lei Ordinária

Nº 869

28-10-1980

Abre um crédito especial de Cr$ 1.650.285,89.

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Lei Ordinária

Nº 867

16-09-1980

Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil até o valor de Cr$ 10.383.444,07 (Dez milhões trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro cruzeiros e sete centavos) e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 866

26-08-1980

Abre um crédito especial no valor de Cr$ 750.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 865

26-08-1980

Abre um crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00.

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Lei Ordinária

Nº 864

26-08-1980

Abre um crédito especial de Cr$ 345.258,00.

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Lei Ordinária

Nº 863

26-08-1980

Altera o padrão l, do Artigo l° e as letras A e B do Art. 3° da Lei n° 844, de 28.12.79.

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Lei Ordinária

Nº 862

27-06-1980

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, em doação, uma área de terras.

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