Pesquisa de Legislação

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e dá outras providências.

Solicita autorização para abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 156.974,00.

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1972.

Solicita autorização para conceder abono de Natal de 50%, parte fixa a funcionários e professores não enquadrados pelo 13° salário.

Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais e inativos.

Autoriza a compra de uma Camioneta Rural Ford, Modelo 4X2, especial no valor de Cr$ 15.900,00.

Autoriza a compra de uma Camioneta Rural Ford, modelo 4X2, especial no valor de Cr$ 15.900,00.

Autoriza o Executivo permutar um terreno da Prefeitura com um terreno do Sr. Septimo Agostinho Piccoli.

Isenta o pagamento de taxa de conservação de estradas.

Isenta o pagamento da taxa de conservação de estradas.

Abre crédito suplementar de Cr$ 50.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a isentar os serviços de terraplanagem/com máquinas rodoviárias, à novas indústrias.

Eleva os vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Fixa a contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; Autoriza a abertura de crédito e dá outras providências.

Autoriza a doação de um terreno a C.E.E.E.

Autoriza a doação de mão de obra.

Autoriza a compra de um automóvel marca Crevolet opala, cor preta, no valor de Cr$ 21.611,28.

Autoriza a venda de um automóvel marca Aero-Willys, cor preta, ano de fabricação 1965, no valor de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros).

Abre crédito especial de Cr$ 2.69l,5l, para aquisição de uma repetidora de televisão - Canal 5.

Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1971.

Concede abono de Natal de 50% parte fixa a funcionários, professores e inativos não enquadrados pelo 13° salário.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra de um trator Fiat, modelo AD-7.

Abre crédito suplementar de Cr$ 73.800,00.

Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal para a instalação do Núcleo de Assistência e Orientações Fiscais (N.A.O.F.).

Autoriza a compra de um caminhão marca Mercedes Benz na importância de Cr$ 54.000,00.