Pesquisa de Legislação

Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 223, de 18 de novembro de 1958.

Isenta de impostos.

Isenta de imposto de licenças.

Prorroga prazo para o pagamento de impostos.

Faz isenção de impostos.

Faz isenção de impostos.

Concede anistia fiscal.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar, com 50% de redução os serviços de trator na Olaria Manfro Ltda.

Reduz a dívida da Cerâmica Santo Isidoro Ltda.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar, gratuitamente, serviços de terraplanagem no campo de desportos do E.C. Nossa Senhora do Rosário.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar gratuitamente, serviços de terraplanagem no largo fronteiro à Capela São Gotardo.

Isenta de impostos municipais.

Autoriza a instalar um bico de luz no pátio da escola São José desta cidade e considera de utilidade pública sua manutenção.

Isenta de impostos municipais.

Cancela dívida.

Cancela dívidas.

Cancela dívida.

Prorroga o prazo fixado pela Lei Municipal n°176, alterada pela n° 220.

Isenta de impostos municipais.

Isenta de impostos municipais.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar gratuitamente, serviços de terraplanagem na praça de desportes do Grêmio Esportivo Otávio Rocha.

Abre crédito suplementar de Cr$ 1.430.000,00.

Isenta de impostos municipais.

Proíbe nova divisão territorial no município.

Dispensa no pagamento de parte da taxa de rodágio.

Autoriza o Poder Executivo negociar letras do tesouro.

Eleva os vencimentos do funcionalismo municipal.