Pesquisa de Legislação

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

Dispensa do pagamento de parte da taxa de rodágio.

Autoriza a doação de um imóvel.

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

Isenta de taxa de rodágio.

Cancela dívida.

Abre crédito especial no montante de Cr$ 47.530,00.

Autoriza a compra de um motor.

Isenta de todos os impostos municipais às novas indústrias.

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1957.

Autoriza a abertura de créditos especiais para serem aplicados nos sistemas de transportes do município.

Autoriza o município a receber em doação uma área de terras.

Abre crédito suplementar e indica recursos.

Eleva os vencimentos dos funcionários do município.

Eleva os vencimentos do funcionalismo municipal.

Eleva os proventos dos inativos.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar, gratuitamente, serviços de trator de patrola à Sociedade Esportiva Ipiranga do Travessão Alfredo Chaves.

Isenta da taxa de rodágio.

Isenta da taxa de rodágio.

Altera a taxa de rodágio, criada pela Lei Municipal n° 13, de 11/10/1948 e modificada pelas leis n°s 2, 58 e 93, respectivamente de 30/01/1952, de 14/12/1953 e de 25/05/1955.

Modifica a taxa de expediente.

Modifica a taxa da limpeza pública.

Autoriza o estabelecimento de preços para os serviços industriais.

Autoriza a abertura de créditos especiais para serem aplicados nos sistemas de transportes do município.